segunda-feira, 29 de março de 2010

Renato Barbosa ainda Vive

Fiquei satisfeito com a reportagem da Folha da Manhã de ontem com o Dentista Marco Barcelos afirmando que o grupo de amigos de Renato Barbosa continua unido e não vai deixar de lutar pelos seus ideais.
Sinceramente, conheço algumas pessoas do grupo e posso afirmar que o grupo de amigos de Renato Barbosa é na politíca um grupo diferenciado, pois lutam por ideais e não por cargos. Vale ressaltar, que o grupo continuou ao lado de Renato Barbosa mesmo quando ele não era vereador.
Na reportagem três pessoas do grupo são citadas, Marco Barcelos que é dentista, Marcos Uelbe e José Eduardo que são advogados, profissionais bem sucedidos que não precisam de cargos políticos.

Leia a Reportagam a abaixo

Projeto de Renato Barbosa vive no PT de Campos
Por Aluysio, em 27-03-2010 - 18h53
O projeto que o petista Renato Barbosa tinha para Campos não morreu com ele. Pelo menos é o que garante aquele que em vida foi um de seus maiores amigos e principais colaboradores, o odontólgo Marco Barcelos. Herdado por Odisséia Carvalho junto com o mandato na Câmara, o grupo de Renatinho teve força para fazer a secretaria Geral da nova executiva municipal, com o advogado Marcos Welber, o Marcão, que junto com seu xará dentista, são aventados para uma candidatura a vereador, pelo PT, em 2012 — chance que aumentaria substancialmente caso Odisséia confirme sua intenção já manifesta de se lançar à Prefeitura de Campos no próximo pleito.

Para credenciá-la à sucessão da prefeita Rosinha (PMDB), Barcelos fala em nome do grupo de Renato ao afirmar que a vereadora petista tem honrado o único mandato do partido na Câmara. E embora concorde que há diferenças entre os dois, acredita que Odisséia tem evoluído tecnicamente em sua atuação parlamentar. Além, afirma que Renato Barbosa, também teria defendido a CPI dos Royalties. Ele só discorda de que o grupo de petistas que tentou ridicularizar publicamente Renatinho tenha agora se tornado aliado do grupo de Odisséia e do seu marido e presidente do partido em Campos, Eduardo Peixoto, preferindo tratar o movimento como fruto da filosofia adotada por este para agregar politicamente todas as correntes locais do PT. Mas ao revelar que os ataques a Renato não cessaram nem após sua morte, rechaçando qualquer possibilidade de ligação com seu autor, Marco usa para classificá-lo o mesmo adjetivo contundente que o falecido vereador empregava em vida (aqui): “canalha!”



Falando em nome do grupo de Renato Barbosa, de quem foi grande amigo, o petista Marco Barcelos revelou que os ataques de companheiros do próprio partido ao falecido verador não cessaram nem após sua morte (foto de Mauro de Souza)


Blog — Com a morte de Renatinho Barbosa, como ficou o seu grupo, do qual você faz parte, no exercício do seu mandato de vereador, único do PT na Câmara, por Odisséia Carvalho?

Marco Barcelos — O nosso grupo é forte e continua vivo. Diante da morte de Renato, nos reunimos e decidimos dar continuidade aos projetos políticos dele. Nós temos certeza de que seria esta a vontade do nosso irmão. Ele sonhava com uma Campos melhor, mas esse sonho não era só dele, era do grupo: permanecem conosco.



Blog — Em entrevist a este blog, publicada no último sábado (aqui), o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR), disse que Renato e Odisséia, embora amigos, tem “personalidades muito diferentes”. Se concorda, como essas diferenças se manifestam na atuação política e parlamentar de ambos?

Marco — De fato, são duas pessoas distintas, cada qual com sua personalidade, apesar de partilharem as mesmas ideologias partidárias. Renato era advogado e tinha um melhor entendimento parlamentar, no sentido de elaboração de leis e projetos. Já Odisséia tem uma origem sindicalista. Tem pouca experiência como vereadora, mas temos observado que, tecnicamente, ela se supera a cada dia. Nosso grupo decidiu dar apoio a ela, pois, mesmo não sendo igual a Renato, tem objetivos nobres, com os quais concordamos.



Blog — Em seu ponto de vista e no do grupo de Renatinho, Odisséia acertou ao insistir com a proposta da CPI dos Royalties, mesmo depois de abandonada pela bancada de oposição? Acredita que Renato agiria diferente? De uma maneira geral, acha que suas bandeiras estão sendo bem conduzidas por Odisséia?

Marco — Quando vereador, Renato se manteve na oposição. Não aquela feita de maneira irresponsável, com o único objetivo de derrubar o prefeito. O que ele sempre exigiu foi transparência e probidade. Para isso, se valia até mesmo de requerimentos junto ao Ministério Público. Dessa forma, sim, acreditamos que ele agiria do mesmo modo que Odisséia vem atuando e concordamos com isso. Não se deixaria abater pelo repúdio da situação. Vemos que o PT vem sendo bem representado por ela, com uma conduta íntegra.



Blog — Odisséia, como o blog antecipou com exclusividade (aqui), se reuniu na semana passada com o advogado e blogueiro Cleber Tinoco, com vistas a uma assessoria jurídica para exigir na Justiça os três pedidos de informação, sobre obras do governo Rosinha, negados pela bancada governista, na mesma sessão em que todos os demais vereadores negaram a CPI dos Royalties. No grupo de Renato há dois advogados, o Marcos Welber (Marcão) e o José Eduardo Pessanha da Silva. Eles estão trabalhando em conjunto com o Cleber? Parece que Odisséia ainda não ingressou no Ministério Público porque ainda está sem a ata daquela sessão. Sabe como está essa questão?

Marco — Na realidade, os advogados do nosso grupo estão à disposição de Odisséia, mas não trabalham em conjunto com Cleber Tinoco. Os serviços que vêm sendo prestados por eles ao gabinete da vereadora é de assessoria jurídica e parlamentar, bem como de atendimento comunitário à população carente. A questão da ata continua na mesma: ainda não foi entregue para as devidas providências.



Blog — Não só Renato e Odisséia, como também Hugo Diniz, Hélio Anomal e o (hoje) ex-petista Makhoul Moussalém, foram pública e reiteradamente ridicularizados por um grupo do próprio PT que, após garantir uma vaga na executiva do partido, hoje parece ter se aliado à vereadora e ao seu marido, o presidente Eduardo Peixoto. Como você e o grupo de Renato reagiram aos ataques que ele sofreu, muitos até de ordem pessoal, por parte de companheiros do mesmo partido, e como vocês vêem essa aparente pacificação atual?

Marco — Uma pessoa traiu nossa confiança, atacando os companheiros de uma forma estúpida. Esse covarde não mostra a cara e se esconde por trás de um blog, mas já sabemos quem ele é. Prova de seu desequilíbrio é o fato de ele atacar até mesmo as pessoas do seu próprio grupo. Ora, ninguém precisa ser amigo, mas estamos dentro de um mesmo partido, o que se espera, ao menos, é respeito, ainda que as idéias sejam diferentes. Esta pessoa não teve consideração nenhuma ao nosso irmão Renatinho, mesmo após a sua morte. Assim, não temos e não queremos qualquer ligação com esse canalha. Não consideramos que houve uma aliança entre o atual presidente do PT em Campos e o grupo ao qual você se refere. O fato é que Eduardo Peixoto adotou com habilidade uma filosofia de agregar todas as correntes do partido.



Blog — Na nova executiva municipal do PT, além deles próprios como vogal e presidente, Odisséia e Eduardo fizeram também o André na secretaria de Formação Política. Helinho Anomal fez o Hugo Diniz na tesouraria e a Edilma no CEM. O Félix Manhães fez Robinho na vice-presidência, o grupo ligado ao Roberto Moraes fez Fábio Paes na Comunicação e o de vocês o Marcão na secretaria Geral. Foi uma divisão justa?

Marco — Sim. Vemos que a escolha das pessoas para os cargos foi realizada de uma maneira bem democrática. Não houve, simplesmente, indicações. Cada qual conquistou seu lugar através do poder de voto que demonstrou ter durante a eleição para presidente do partido. Não há o que se questionar quanto a isso. Eduardo Peixoto conduziu de maneira pacífica a distribuição dos cargos.



Blog — Você e seu xará, o Marcão, aparecem como os dois nomes politicamente mais fortes do grupo de Renatinho. Algum dos dois pensa em se lançar a vereador em 2012, ou isso depende de Odisséia vir ou não à prefeita? E agora, em 2010, quem vocês vão apoiar para deputado estadual, federal e senador?

Marco — No grupo não há pessoas mais fortes que outras. Como o próprio nome sugere, somos um grupo. Só temos força se unidos. Uma coisa é certa: o PT terá um vereador deste grupo em 2012, mas não definimos o nome ainda. Melhor seria se Odisséia se lançasse candidata a prefeita, mas, caso isso não aconteça, não vai adiar nossos planos. Agora para 2010, vamos apoiar para deputado estadual Rodrigo Neves, Vladimir Palmeira para federal e, para senador, se vencedor das prévias, Lindberg Farias. Todos do Partido dos Trabalhadores.

sexta-feira, 26 de março de 2010

Fim de Julgamento de Alexandre Nardoni

Saiu neste instante a sentença de Alexandre Nardoni e Ana Jatoba, o conselho de sentença composto por sete jurados optou pela culpabilidade dos réus.
Como advogado não tenho condições de emitir qualquer opinião.
Como pai de uma linda menina de 03 anos, não entendo como um pai pode fazer qualquer coisa contra a integridade física de sua filha, espero, sinceramente, que a justiça tenha sido feito, a dos homens e a de Deus, que sem dúvida sabe de fato o que aconteceu.

LEGIÃO URBANA

Um dos grupos de rock mais importantes para o movimento BRock, o Legião Urbana surgiu em Brasília em 1983, numa época fértil do cenário roqueiro da capital federal. A origem do grupo vem da banda punk Aborto Elétrico, integrada por Renato Russo no final dos anos 70. A Russo, vocalista e baixista, juntaram-se o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá, que integraram o clássico trio. O baixista Negrete participou de alguns discos históricos, como "Que País É Esse?", e de muitos shows. Nos anos 80 passam a fazer sucesso fora de Brasília, tocando principalmente no Circo Voador (Rio de Janeiro) e emplacam de cara algumas de suas mais famosas, como "Que País É Esse?", "Geração Coca-Cola", e "Ainda É Cedo". O primeiro compacto foi lançado em 1985, com "Será", e obteve ampla aceitação do público jovem em todo o Brasil. A partir daí o Legião Urbana se tornou uma febre, angariando milhares de fãs nas décadas de 80 e 90 e sendo considerada a maior banda de rock do país. No total foram oito discos lançados até a morte do vocalista Renato Russo, em 1996, vítima de Aids. Russo gravou também dois discos como cantor, um com músicas italianas e outro lançado postumamente. Sua morte reativou uma espécie de mitologia sobre seu nome, tornando-o um ídolo entre adolescentes que sequer acompanharam a fase mais popular do Legião Urbana. Alguns dos maiores sucessos do Legião Urbana foram "Quase sem Querer", "Eduardo e Mônica", "Faroeste Caboclo", "Pais e Filhos", "Meninos e Meninas" e "Angra dos Reis".

quinta-feira, 25 de março de 2010

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E RECEITA FEDERAL NO CAMELÓDROMO


Várias ruas estão interditadas
Na manhã desta quinta-feira (25/03), uma mega operação da Polícia Federal e da Receita Federal, está sendo realizada no Shopping Popualar Michel Haddad (Camelódromo). Segundo o delegado titular da PF em Campos, Paulo Cassiano, as mercadorias da bancas que não tiverem as notas de seus produtos e/ou licença para funcionar, serão retiradas. Com a presença de dezenas de policiais federais, 15 caminhões Baú e três ônibus, a operação tem autorização para arrombarem as bancas, caso os propietários não venham a comparecer ao local.
Mesmo sabendo que as mercadorias não tem nota fiscal, e são na sua quase maioria falsificadas, fiquei triste em ver o rosto dos comerciantes do camelódromo observando as suas bancas sendo arronbadas e suas mercadorias sendo apreendidas.

terça-feira, 23 de março de 2010

Parabéns Doutor Ronaldo Assed

Na tarde de ontem o Doutor Ronaldo Assed foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Para quem não conhece o Doutor Ronaldo Assed era juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ., e com quem tive o prazer de aprender muito, um exemplo de juiz e de cidadão.
Parabéns

Juros para pessoa física atingem em fevereiro menor nível desde 1994

Os juros de empréstimos bancários para pessoa física atingiram em fevereiro 41,9% ao ano, a menor taxa desde o início da série histórica, em 1994, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central.
Em janeiro, havia sido de 43% e, em fevereiro do ano passado, no auge da crise econômica, a taxa média era de 52,6%.
Para linhas destinadas a pessoas jurídicas, a taxa média foi de 25,9% ao ano, contra 26,5% em janeiro e 30,9% em fevereiro do ano passado.
Juros do cheque especial e do crédito pessoal recuam em fevereiroVolume de crédito sobe 0,8% em fevereiro, aponta BCBC prevê aumento de 23% no crédito concedido por bancos em 2010
Na média entre as duas modalidades, a taxa chegou a 34,3% ao ano, contra 35,1% em janeiro. Em fevereiro de 2009, o número estava em 41,3%.
Inadimplência
Já a inadimplência no pagamento dos empréstimos caiu em fevereiro para 5,3%, contra 5,5% no mês anterior. Em fevereiro de 2009, a inadimplência estava em 4,8%.
Para pessoas físicas, a taxa caiu para 7,2%, a menor desde junho de 2008, contra 7,7% em janeiro deste ano. Em relação aos empréstimos feitos para empresas, a inadimplência foi de 3,7%. São considerados inadimplentes os empréstimos com atraso superior a 90 dias.

Os juros de empréstimos bancários para pessoa física atingiram em fevereiro 41,9% ao ano, a menor taxa desde o início da série histórica, em 1994, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central.
Em janeiro, havia sido de 43% e, em fevereiro do ano passado, no auge da crise econômica, a taxa média era de 52,6%.
Para linhas destinadas a pessoas jurídicas, a taxa média foi de 25,9% ao ano, contra 26,5% em janeiro e 30,9% em fevereiro do ano passado.
Juros do cheque especial e do crédito pessoal recuam em fevereiroVolume de crédito sobe 0,8% em fevereiro, aponta BCBC prevê aumento de 23% no crédito concedido por bancos em 2010
Na média entre as duas modalidades, a taxa chegou a 34,3% ao ano, contra 35,1% em janeiro. Em fevereiro de 2009, o número estava em 41,3%.
Inadimplência
Já a inadimplência no pagamento dos empréstimos caiu em fevereiro para 5,3%, contra 5,5% no mês anterior. Em fevereiro de 2009, a inadimplência estava em 4,8%.
Para pessoas físicas, a taxa caiu para 7,2%, a menor desde junho de 2008, contra 7,7% em janeiro deste ano. Em relação aos empréstimos feitos para empresas, a inadimplência foi de 3,7%. São considerados inadimplentes os empréstimos com atraso superior a 90 dias.

Gilmar Mendes diz que emenda de Iben é Inconstitucional

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que a “Emenda Ibsen” –que reviu a distribuição dos royalties do petróleo dentro do projeto de partilha dos royalties do pré-sal– é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte.A lei em questão é o artigo 2º da Lei Complementar 62, de 1989, que define os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que o STF considerou inconstitucional no final de fevereiro. Na ocasião, a instância máxima da justiça brasileira determinou que a forma de redistribuição dos recursos do Fundo seja revista até o final de 2012 por meio de uma nova lei.A regra foi criada em 1989 e dá prioridade na distribuição dos recursos para os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ficam com 85% do bolo. Essa forma de distribuição deveria durar apenas dois anos, mas seguia valendo até hoje.“O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei do FPE, exatamente a lei que dá para para essa nova lei da distribuição dos royalties. O Supremo, na verdade, disse que a lei é inconstitucional, mas continuará em vigor por 36 meses”, disse Mendes após participar de evento na sede do Corinthians, no Parque São Jorge (zona leste de São Paulo).“Esse debate amplo terá que ser continuado. O Brasil terá que discutir todas essas questões, não só a distribuição do pré-sal, royalties e tudo, mas também o novo critério do Fundo de Participação dos Estados.”A “Emenda Ibsen” –que ganhou essa alcunha em homenagem a seu propositor, o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)–, aprovada há duas semanas na Câmara, diz que todos os royalties do petróleo devem seguir como regra de distribuição o FPE, inclusive a dos contratos já existentes. Com isso, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, deverão ter uma grande perda de arrecadação.Segundo o presidente do STF, esse “problema” na Emenda Ibsen abre mais uma oportunidade para que seja discutida uma nova forma de redistribuição de recursos entre os Estados.“É uma discussão política e é uma discussão interessante e relevante para o modelo federativo”, apontou.

CPI dos Royalties

A vereadora do PT Odissea insiste na CPI dos royalties para investigar como foi aplicado a verba no Município de Campos dos Goytacazes/RJ., nos últimos 20 anos.
Diante de tal fato não posso deixar de fazer uma simples pergunta a Vereadora Odessia, para que investigar o que tudo campista sabe?. Pois é só observar como a cidade de Campos dos Goytacazes se encontra para concluir onde foi parar o dinheiro dos royalties.
Talvez a melhor posição no presente momento é unir forças, mesmo com divergências políticas, e lutar pela manutenção dos royalties.
Fiscalizar a aplicação do dinheiro dos royalties, na minha humilde opinão deve haver daqui por diante, pois como diz o ditado popular " águas passadas não movem moinho".

terça-feira, 2 de março de 2010

Princípio da Inércia - art. 2o do CpC


Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

PRINCÍPIO: Inércia Judicante
EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA: Arts. 989, 1.113, 1.142 (além de outros)
OUTROS ARTIGOS: 262 e 460

O art. 2º consagra, em si, o princípio da inércia judicante. O texto legal é de clareza impar, ao afirmar que nenhum juiz prestará a tutela senão quando provocado. A provocação, neste caso, se dá por meio do direito de ação, consagrado na Constituição.

Art. 989. O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.
Art. 1.113. Nos casos expressos em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão
Art. 1.142. Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver domicílio o falecido, procederá sem perda de tempo à arrecadação de todos os seus bens.