quinta-feira, 16 de maio de 2013

OVERRRULLING

A coisa julgada, que atinge o dispositivo, não pode ser revista a qualquer tempo.

Um precedente pode ser superado a qualquer tempo. A eficácia do precedente pode ser revista a qualquer tempo.

É o nome técnico e pedante para a superação do precedente.

A superação do precedente pode se dar para frente ou para trás – eficácia prospectiva ou retrospectiva.


OVERRULLING PROSPECTIVO : supera-se o precedente dali para frente, protegendo-se as relações consolidadas sob o precedente anterior, o que é a REGRA, no sistema que protege a confiança, a boa-fé, a segurança.

OVERRRULLING RETROSPECTIVO : atinge relações anteriores; acontece quando o precedente superado for um precedente novo, recente, ainda não consolidado. O precedente recente, novo, não consolidado, quando superado, o será com eficácia retroativa.

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