quinta-feira, 16 de maio de 2013

RATIO DECIDENTI

A norma geral do caso concreto (precedente) da qual se extrai a norma individualizada é o núcleo normativo da fundamentação. A norma geral possui a ratio decidendi. É a razão de decidir, o núcleo normativo da fundamentação.

A súmula é o texto normativo da ratio decidendi. Você quer que a solução do seu caso tenha a mesma ratio decidendi.

Nenhum comentário:

Postar um comentário