A
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove reunião
hoje para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição
social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa
causa.
A
reunião ocorrerá no Plenário 16 e o convidado é o consultor legislativo
Marcos Pineschi. Este é o segundo encontro para discutir o tema. Ontem,
a frente realizou debate com representantes da Câmara Brasileira de
Serviços Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
O
coordenador do grupo, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), explica que
essa contribuição de 10% foi criada pela Lei Complementar 110/01 para
recompor as perdas do FGTS decorrentes de planos econômicos e deveria
ter sido extinto há seis anos.
O PLP 200/12, de autoria do Senado, está pronto para votação em Plenário. A
proposta chegou a ser colocada em votação no último dia 21 de maio, mas
acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. Os
líderes então decidiram adiar a votação para o próximo dia 3.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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