O projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro pretende dar mais agilidade à Justiça no País por meio da simplificação de artigos e com a introdução de normas que otimizem o trabalho do Judiciário, afirma a advogada e relatora do projeto, Teresa Alvim Wambier.
“O código passou por uma sintetização, uma diminuição no número de artigos com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema e suprimir os artigos que poderiam ser qualificados pejorativamente como criadores de burocracia”, explica Teresa, que apresentou os pontos da reforma do CPC ao comitê de Legislação da Amcham-Curitiba na terça-feira (29/06).
Com as mudanças, espera-se maior fluidez dos processos, garantindo maior eficiência ao Judiciário. “Entendemos que, se os magistrados trabalharem com mais serenidade, certamente decidirão melhor”, diz Teresa. De acordo com ela, a celeridade será estimulada também pela definição de jurisprudência, ou seja, posicionamentos que poderão servir de referência para julgamentos em torno de temas similares
Em trâmite no Senado em forma de projeto de lei (PLS 166/2010), a reforma do CPC passa por avaliação dos parlamentares e tende a sofrer algumas alterações antes da votação. A relatora considera que o ambiente para aprovação do projeto é bastante favorável, mas não arrisca um prazo para que finalmente entre em vigor.
Fonte: Câmara Americana de Comércio
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