O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao participar hoje (31) da solenidade de abertura da VII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, que tem como tema "o advogado e sua função social", afirmou de forma taxativa que a advocacia se recusa a aceitar o papel de "bode expiatório" dos problemas do Judiciário. "Não podemos ser transformados em bodes expiatórios dos problemas que o Judiciário não consegue resolver, seja por incompetência, omissão ou qualquer outra coisa que não convém mencionar", frisou ele. "O fato é que o retrato da Justiça hoje no País exige uma imagem de ineficiência, lentidão e atraso e, como ninguém assume a responsabilidade por isso, tornou-se cômodo transferir a culpa para o advogado - é o advogado que recorre, logo é o advogado quem torna a Justiça lenta".
O presidente nacional da OAB fez, nesse sentido, duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC dos Recursos, inspirada em proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Para ele, essa PEC "é um exemplo de descalabro, é escandalosa e assim deve ser tratada, pois provoca insegurança jurídica em todas as áreas de ação: cível, penal, trabalhista, tributária etc". Ele acrescentou:"É riste admitir: nem os militares ousaram tamanho disparate em relação aos direitos do povo brasileiro, justamente quando este inicia um despertar de cidadania e tem no Poder Judiciário o seu último baluarte".
Ophir Cavalcante destacou a luta dos advogados brasileiros, da OAB Nacional - e especialmente da OAB-DF - contra o arbítrio e a ditadura militar. Em seu discurso de abertura da conferência, ele afirmou ainda que, na construção do edifício da cidadania, os advogados são "os tijolos mais rígidos, consist entes, refratários às chuvas e tempestades". Ele observou que o Brasil atravessou a primeira década do novo milênio " e não pode continuar como a nação de futuro", quando os dramas sociais, como os problemas da violência, da educação e da exclusão social, continuam a explodir nos campos e nas cidades.
Mas destacou que esse quadro está mudando e a OAB "tem sido a instituição da sociedade civil organizada mais ativa nesse processo, razão porque sente-se à vontade para criticar e pôr o dedo em quantas feridas seja necessário abrir". Nesse sentido, o presidente da OAB disse que o papel da OAB na sociedade não mudará. "Não iremos parar, nem iremos calar", avisou. Ophir concluiu conclamando toda a advocacia do Distrito Federal e de todo o País a participar ativamente da XXI Conferência Nacional da OAB, que terá lugar em Curitiba (PR), em novembro deste ano.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil
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