Ministro Celso de Mello vota a favor do RE de Joaquim Roriz

Com o voto do decano da Corte,  até agora são quatro ministros que votaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010. O ministro Celso de Mello acaba de se manifestar pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz. No momento, vota o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo.

Para o ministro, o entendimento do TSE, no sentido de que a LC 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho último –, valeria já para este pleito, vulnerou o artigo 16 da Constituição Federal, que trata da chamada anterioridade eleitoral.

Até o momento, votaram pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, todos julgando improcedente o RE.

Divergiram e votaram pelo desprovimento do recurso, até o momento, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e agora o decano da Corte.