RE -630147 – Joaquim Domingos Roriz e outro x Antônio Carlos de Andrade e outros . É o famoso e o tão falado julgado da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
Como estudioso e amante do direito acompanhei o julgamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, nos dias 21 e 22 de setembro do corrente ano, e posso dizer que foi um dos julgamentos mais empolgantes e emocionantes do STF e do direito brasileiro, uma verdadeira aula de direito, e julgou, talvez, uma das matérias mais importantes do direito pátrio que visa, simplesmente, a moralidade na política brasileira.
O STF é a corte suprema brasileira, e conforme a Constituição Brasileira de 1988 é composta de 11 (onze) ministro, o julgamento em tela terminou com um empate de 05 x 05, uma vez que ocorre uma vagância em uma das cadeiras.
Assim, os Ministros travaram um brilhante discurso jurídico sobre qual a decisão aplicável, e com a palavra a ilustre Ministra Ele Gracie, alega que foi convocada para uma cessão no dia 23 de setembro e que já estamos na madrugado do dia 24, e sugere o adiamento da decisão para a próxima cessão.
O Ministro e Presidente do STF Cezar Peluso sugeriu o adiamento do julgamento em tela até a nomeação do décimo primeiro ministro, sem se preocupando com os ministros do STF e sem se preocupar com a sociedade que espera ansiosamente uma decisão. O que me pergunto e quando a decisão será proferia? Após a eleição de um candidato que tem a sua candidatura sub judice? E se este candidato for eleito, como o STF vai se pronunciar? E será que o candidato com a sua candidatura sub judice não terá prejuízo nas urnas no dia 03 de outubro corrente ano? Uma coisa é certa o adiamento causará prejuízo independente da decisão.
Desta forma, a impressão que estou levando do presente julgamento com a suspensão do julgamento, é uma falta de coragem e liderança do ilustre Presidente do STF, que infelizmente causou prejuízo a toda sociedade brasileira.
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