A norma geral do caso concreto (precedente) da qual se extrai a norma individualizada é o núcleo normativo da fundamentação. A norma geral possui a ratio decidendi. É a razão de decidir, o núcleo normativo da fundamentação.
A súmula é o texto normativo da ratio decidendi. Você quer que a solução do seu caso tenha a mesma ratio decidendi.
A súmula é o texto normativo da ratio decidendi. Você quer que a solução do seu caso tenha a mesma ratio decidendi.
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