O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix
Fischer, classificou como uma “bela notícia” a iniciativa do banco
Santander de aderir à política de redução de litígios e deixar de
recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais.
A
decisão do banco foi comunicada oficialmente ao presidente do STJ,
nesta terça-feira (14), pelo vice-presidente de Assuntos Corporativos do
Santander, Marco Antônio Araújo, e pela diretora
jurídico-institucional, Adriana Cristina Papafilipakis.
As
equipes jurídicas do banco vão indentificar, classificar e agrupar
processos que tratam de matérias sumuladas ou de temas com
jurisprudência consolidada no STJ, especialmente nas Turmas
especializadas em direito privado.
“A
estratégia não se limita aos tribunais superiores e será estendida aos
Tribunais de Justiça estaduais”, informou Marco Araújo, ressaltando que a
expectativa é fechar pelo menos 60 mil acordos no prazo de um ano.
No
caso específico do STJ, o departamento jurídico do Santander já está
revisando e analisando todos os processos passíveis de enquadramento nas
hipóteses de desistência.
Na
outra ponta, o banco intensificou as ações de identificação e combate
às fraudes, origem de boa parte das ações judiciais que envolvem
instituições bancárias. “A indústria da fraude é muito forte e precisa
ser combatida com rigor”, enfatizou Marco Antônio Araújo.
A
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras
instituições financeiras a adotar uma política de desistência de
recursos em causas com entendimento já pacificado no STJ.
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