quinta-feira, 16 de maio de 2013

SIGNALING

O obter dictum pode servir para anunciar uma possível orientação do Tribunal, um possível posicionamento futuro do Tribunal. Foi o que Celso de Melo fez.

É o anúncio, a sinalização, que os Tribunais costumam fazer em obter dictum, no sentido de dizer como será seu posicionamento.

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